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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:30
Radialista baiano é multado novamente por propaganda antecipada e responde a novos processos
Radialista foi multado em R$ 10 mil reais por divulgar novamente propaganda eleitoral fora do prazo em outdoors
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:41
Banda de música deve ser indenizada
O juiz Jaubert Carneiro Jaques, da 4ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, determinou que uma escola de línguas indenize, por danos morais, os cinco integrantes da banda Jota Quest e a empresa que a representa na quantia de R$50 mil.
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Resolução nº 351, de 14 de junho de 2010.
Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 14:20
Revista Veja não poderá divulgar edição desta semana por meio de propaganda paga
A edição da revista Veja desta semana traz trechos de depoimento de envolvido em apuração de corrupção na Petrobras, com a afirmação de que Dilma e Lula sabiam de desvios ocorridos na estatal
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:13
Ministro mantém multa de R$ 5 mil a Maria do Rosário e ao PT
Artefato foi afixado ao lado do Diretório Municipal da agremiação, ficando caracterizada a propaganda em período vedado
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:00
Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca
Impor aos empregados o uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:50
Ministra aplica multa de R$ 5 mil à Dilma e à sua coligação por propaganda irregular
Consta da ação que a propaganda eleitoral irregular estaria configurada em razão de uma placa na fachada do comitê central de campanha.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00
Trânsito e álcool
Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: benevidesjrp@ig.com.br. Elaboração: 24/03/2007
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:50
Eleitor paulista poderá denunciar propaganda irregular pela internet
TRE-SP disponibilizou em seu site um serviço de denúncia online que possibilita que o cidadão denuncie propagandas eleitorais antecipadas ou irregulares e contribui para a eficácia do combate contra as irregularidades eleitorais
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 11:14
TJ condena por uso indevido de fotos
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou o Núcleo de Projetos Educacionais Ltda. a indenizar J.A.S. por danos morais e materiais referentes à violação de direito autoral.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
A poluição visual e a nova lei paulista de publicidade
Adriana Maurano, Procuradora do Município de São Paulo. Especialista em Direito Administrativo Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com MBA em Controladoria na Gestão Pública pela FIPECAFI/USP. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autora do livro "A função normativa das Agências Reguladoras no Brasil e o princípio da legalidade" (Scortecci, 2006)
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Blog Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 16:43
Contratos de Trabalho Remoto: Desafios e Considerações Legais para Empregadores
Neste artigo, exploraremos os principais aspectos relacionados aos contratos de trabalho remoto, destacando os desafios legais que os empregadores enfrentam e oferecendo orientações sobre como lidar com essas questões de forma eficaz
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:15
TSE permite propaganda eleitoral antecipada no Twitter
O TSE decidiu que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada
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Blog Publicado em 05 de Abril de 2024 - 13:14
O Papel dos Contratos Inteligentes na Evolução do Direito Contratual
Neste artigo, vamos explorar o papel dos contratos inteligentes na evolução do direito contratual, destacando suas vantagens, desafios e o impacto que estão causando no panorama jurídico atual
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Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 14:31
Questões Éticas e Jurídicas em torno da Edição Genômica: Regulamentação e Limites Legais
Neste artigo, exploraremos as complexidades das questões éticas e jurídicas que cercam a edição genômica, bem como as regulamentações e limites legais que foram estabelecidos para lidar com esse avanço revolucionário
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:00
Cidadão pode ajudar a fiscalizar a campanha eleitoral
Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 07:02
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
A correta utilização da placa identificativa do escritório
Allan Weston de Lima Wanderley, Advogado regularmente inscrito na OAB/PR sob o nº 20.165, membro da 9ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR e Professor do Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da UNIFOZ - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:05
No limiar da inovação
O limiar é um lugar onde algo e algo diferente se encontram. Trata-se de convergência: a combinação de ideias, produtos, serviços, estratégias
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Blog Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 11:00
5 dicas de advocacia para iniciantes
Você terminou seu curso de direito, já passou por estágios e quer trabalhar o quanto antes, não é mesmo? Então, o que vem a seguir? Como traduzir todos esses anos de aprendizado em uma carreira jurídica de sucesso?